OIL & GAS & NAVAL & ENERGY NEWS – Nº 386

I – NOTICIAS
1-UMA EXCENTE ENERGIA ALTERNATIVA PARA OS PROXIMOS 40 ANOS: PETRÓLEO
O mundo sempre atravessou ameaças de que o petróleo vai acabar em pouco tempo, pois ele é finito. Esta teoria da escassez não se comprovou e ainda não se comprova, pelo menos nos próximos 30 anos, apesar da energia biocombustíveis, energia eólica, energia solar, o veículo a hidrogênio, o veículo elétrico, entre outras.

O esforço americano no shale gas e no tight oil, as areias betuminosas do Canadá, o óleo pesado da Venezuela, as formações rochosas de xisto, o pre-sal e as descobertas recentes de novas reservas de petróleo e gás natural que propiciarão um incremento adicional na produção na faixa de 50 milhões de barris/dia de produção, que somadas a atual produção de 93 milhões de barris/dia, hoje em oferta mundial, concorrerão para de início um crescimento do preço do barril e em um segundo momento uma forte redução no preço face ao ganho de escala.

Este contexto tende a dificultar em muito a ampliação das energias alternativas face aos custos envolvidos até que se obtenha escala suficiente para se ter competitividade.

Neste embate, o pano de fundo é a substituição da base energética mundial, hoje 55% oriunda de origem fóssil – o petróleo.

E as gigantes petroleiras estão iniciando o processo de investimento em energias alternativas e melhoria da eficiência energética e ambiental do uso dos derivados de petróleo, especialmente combustíveis.

Inúmeras inovações em veículos automotivos foram desenvolvidas a partir da década de 90: materiais mail leves, chapas mais finas nas carrocerias, motores mais eficientes, avanços na aerodinâmica, pneus mais eficientes, direção eletro-hidráulica, iluminação com LED, redução do peso dos motores, motores flex, motor hibrido gasolina/eletricidade, motor a gás natural e biogás, entre outras inovações que estão por vir.

Aqui estão os fundamentos de que ainda vamos conviver com o petróleo por mais de quatro décadas. Quem viver, verá.

Fonte: O Editor/ Prof. Eng. Ronald Carreteiro
Ex-Diretor de Gás Natural e Alternativos Energéticos da Petrobras Distribuidora

2-Cinco maiores afretadores mundiais de FPSOs fecharam apenas uma encomenda neste ano
A assinatura do acordo de leniência entre a SBM e o governo brasileiro é uma boa notícia para a afretadora de FPSOs. No entanto, os cinco maiores players mundiais desse ramo em tamanho de frota ainda sofrem com a escassez de encomendas de unidades flutuantes de produção, armazenamento e transferência de petróleo e gás. Neste ano, apenas um FPSO foi arrematado por esse grupo de empresas, segundo levantamento da Brasil Energia Petróleo.

O mercado ainda não se recuperou da queda vertiginosa de encomendas depois de 2014. Naquele ano, foram assinados quatro contratos de afretamento de FPSOs, tendo a BW arrematado metade das encomendas – Teekay e Modec assinaram os outros dois. Em 2015, as cinco maiores donas de frotas passaram em branco, só retomando novas encomendas em 2016, quando a SBM assinou o contrato para o FPSO de Liza, de 120 mil barris/dia.

Em 2017, o mercado voltou a dar os primeiros sinais de recuperação e a Modec assinou dois contratos – ambos com a Petrobras. O primeiro, para afretamento do FPSO Piloto de Mero, unidade de 180 mil barris/dia e o segundo, para o de Sépia, do mesmo porte. A japonesa não tinha naquele ano a concorrência da SBM, impedida então de assinar contratos com a Petrobras. Sua subsidiária Sofec fechou também um contrato para o Turret do projeto de Coral South, da ENI, em Moçambique.

Antes desses, a japonesa havia recebido, em 2015, uma encomenda para um FSO para a Maersk, no Mar do Norte e outra para o FPSO de Tartaruga Verde / Tartaruga Mestiça da Petrobras, em 2014. A unidade brasileira entrou em operação em junho deste ano.

Em 2018, a Modec assinou até o momento apenas um contrato para fazer o projeto de engenharia básica (FEED) de um FPSO para o projeto Barossa, na Austrália.

Este ano, até o momento, tem sido da SBM. A holandesa assinou contrato para o segundo FPSO de Liza, no bloco Stabroek, na Guiana, para uma unidade de 220 mil barris/dia. Vale lembrar que a Exmar foi a melhor colocada na licitação da Petrobras para o FPSO de Búzios V e está negociando com a petroleira os valores. No ano passado, sem novas unidades, a SBM recebeu apenas encomenda do turret do sistema de ancoragem do projeto de Johan Castberg. Em 2015, a empresa foi contratada para o turret do FLNG Browse, que será instalado na Austrália.

A Teekay vive situação mais complicada. Integrante do consórcio TKK/Ocyan que construiu o FPSO Pioneiro de Libra, a empresa não recebe uma nova encomenda desde 2014, quando fechou contrato com a QGEP para o afretamento do FPSO Petrojarl 1, que entrou em operação em maio deste ano. Da mesma forma, a Bumi Armada, assinou dois contratos naquele ano e não mais desde então.

Em março de 2017, existiam 166 FPSOs em operação no mundo e outros 51 estavam disponíveis, sendo que a metade seria sucateada, segundo a consultoria especializada Energy Maritime Associates. Até 2021, são esperadas de 80 a 160 novas encomendas de unidades flutuantes, das quais 40% serão FPSOs. O Brasil será o principal mercado, devendo contratar US$ 25 bilhões em novas unidades nesse período.

Fonte; Brasil Energia/ Por Roberto Francellino

3- Ouro Preto avança em Pampo e Enchova
A Petrobras irá fechar novas vendas de ativos até o fim de agosto. A petroleira realizou a primeira reunião de negociação exclusiva com o consórcio Ouro Preto/ EIG Global Energy Partners para os pacotes de Pampo e Enchova, na Bacia de Campos, que juntos contemplam dez campos e uma produção total de mais de 35 mil boe/dia. O grupo apresentou a melhor proposta no processo, com valor de cerca de US$ 1 bilhão, desbancando a Trident Energy e outras empresas interessadas, tendo sido selecionado para prosseguir no processo sozinho.

Além do pacote de Pampo e Enchova, outros processos de águas rasas, de campos onshore e de venda da PetroÁfrica (Petrobras Oil & Gas B.V. – POGBV) estão bastante adiantados e devem ser concluídos no próximo mês.
Além da negociação direta e exclusiva, a Ouro Preto/ EIG terá acesso a dados mais detalhados dos ativos. Tanto o consórcio Ouro Preto/ EIG quanto a Trident Energy não puderam avaliar todos os indicadores dos projetos na fase anterior. Embora os dois pacotes contemplem um total de sete plataformas, as visitas às instalações ficaram restritas a uma única unidade.

Os pacotes de Pampo e Enchova eram vistos pela Petrobras e pelo mercado como a joia da coroa do processo de águas rasas, mas o número de empresas que entregou propostas foi bem menor que a relação inicial dos interessados. A percepção é de que nesse caso a incerteza em relação à renovação da concessão acabou afetando a atratividade do negócio, tendo em vista a falta de entendimentos sobre as possíveis exigências em caso de abandono. Outros fatores que também podem ter pesado na análise foram o tempo curto de avaliação disponibilizado para as empresas e o fato de o processo ter sido lançado quando o preço do petróleo ainda estava em baixa.

Segundo apurado, a Tridente chegou a se associar com a Karoon no início do processo, mas segundo apurado a petroleira australiana desistiu de ir adiante com o projeto. Os pacotes de águas rasas em oferta pela Petrobras exigem operador B.

No mercado, a percepção é de que a questão do operador no pacote de Enchova pode gerar um problema com a ANP, durante o processo de transferência da concessão, em razão de o campo de Marimbá estar localizado em lâmina d’água de até 700 m. Sob os critérios da agência, o ativo tem características específicas para operador A e não B como estipula a Petrobras. “A avaliação da Petrobras é feita por pacote, enquanto a ANP avalia campo a campo”, reitera uma fonte do setor.

Se a negociação for efetivamente concretizada, a Ouro Preto fará sua estreia como operadora de campos em produção e a EIG, grupo que detém a Prumo Logística, marcará seu ingresso no segmento de E&P. Especialistas e executivos do setor afirmam que é grande a possibilidade de o novo operador adotar um modelo de produção inédito nos ativos para tentar reduzir custos, o que poderá incluir, por exemplo, a operação do sistema por terra.

O pacote de Enchova inclui os campos de Enchova, Enchova Oeste, Bicudo, Bonito, Marimbá e Piraúna, que contam com 32 poços, cinco plataformas e produzem cerca de 29 mil boe/dia. Já o cluster de Pampo contempla os campos de Badejo, Pampo, Linguado e Trilha, 27 poços, duas unidades e uma produção de quase 9 mil boe/dia.

As novas operações de venda de ativos da Petrobras serão apreciadas pelo Conselho de Administração da Petrobras na reunião de agosto, que deverá ocorrer no dia 30 ou 31. Não é descartada a possibilidade de ser agendada uma reunião extraordinária, caso algum dos projetos finalize todas as etapas antes, atingindo o chamado portão 5, etapa final dos procedimentos internos da companhia. O colegiado está reunido nesta quarta-feira (25/7), mas a pauta não contempla nenhum projeto de desinvestimento.

Para evitar o vazamento de informações sobre o estágio dos processos de desinvestimento, a Petrobras adotou a estratégia de utilizar codinomes para cada um dos pacotes. O plano de desinvestimento é uma das principais metas da gestão de Ivan Monteiro na presidência da Petrobras. A empresa tem intensificado esforços para concluir o maior número de negociações até o fim do ano e se possível até mesmo antes das eleições presidenciais.

Fonte: Brasil Energia/ Por Claudia Siqueira

4- Petróleo passará minério como 2º produto na exportação do Brasil em 2018, prevê AEB
As exportações de petróleo do Brasil deverão ocupar em 2018 a segunda colocação entre os produtos com maior valor nos embarques brasileiros, impulsionadas por um forte aumento dos preços, de acordo com previsão da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).

O faturamento com as exportações de petróleo do Brasil, que só ficará atrás do da soja — que ocupará a primeira posição pelo quarto ano consecutivo — deverá somar cerca de 21 bilhões de dólares em 2018, à medida que a produção do pré-sal cresce com novos players além da Petrobras.

Enquanto isso, as divisas geradas com a soja em 2018 foram estimadas em 28,3 bilhões de dólares.
As previsões representam um forte aumento na comparação com os números divulgados pela AEB ao final do ano passado, quando a associação esperava para 2018 embarques equivalentes a 22,8 bilhões de dólares de soja e 16,5 bilhões de petróleo, respectivamente.

Já o minério de ferro, que vem sendo o segundo principal produto do Brasil nos últimos anos, deve perder o posto para o petróleo apesar de um crescimento esperado na extração da Vale, maior produtora global da matéria-prima do aço.
Os embarques de minério foram projetados em 19,2 bilhões de dólares no ano, praticamente estáveis ante 2017, mas com uma queda na comparação com os 20,4 bilhões previstos anteriormente.

As cotações de soja e petróleo, por sua vez, subiram desde que a AEB divulgou suas estimativas preliminares para 2018, com questões relacionadas a uma seca na Argentina, que derrubou a safra do país vizinho, sem falar que a colheita do Brasil surpreendeu e atingiu um recorde —o país é o maior exportador global da oleaginosa.
Mais recentemente, os preços no Brasil estão sendo sustentados por uma guerra comercial entre EUA e China, o que também tem impulsionado embarques do produto brasileiro.

No caso do petróleo, um acordo para reduzir a produção de grandes produtores globais impulsionou os preços.
“Em 2018, a concentração nos três principais produtos de exportação crescerá ainda mais, com soja, petróleo e minério de ferro atingindo o recorde de 30,5 por cento, consolidando a elevada dependência das commodities nas exportações e no superávit comercial…”, disse a AEB, em comunicado divulgado pelo seu presidente José Augusto de Castro.

Com a alta nos números de soja e no petróleo, a associação também revisou a previsão de exportação total do Brasil, para 224,44 bilhões de dólares, versus 218,96 bilhões de dólares na previsão do final do ano passado.
Dessa forma, a AEB estimou superávit de 56,31 bilhões de dólares, ante 50,34 bilhões de dólares na projeção do final do ano passado.

Com a alta na estimativa do saldo comercial, agora a AEB vê uma queda menor no superávit ante o ano passado, de quase 16 por cento, ante redução de 23 por cento prevista ao final do ano passado.

Segundo a AEB, a forte concentração das exportações com commodities reforça, com números, “a imperiosa necessidade de reformas estruturais para reduzir o Custo-Brasil e gerar competitividade nas exportações de manufaturados”.

“Pelo quinto ano consecutivo, as exportações brasileiras de manufaturados permanecerão estagnadas em patamar inferior aos valores de 2007, especialmente após a crise argentina deflagrada no final do primeiro semestre”, disse.

Entre os dez principais produtos exportados pelo Brasil, nove são commodities e apenas um (automóveis) é manufaturado.

Fonte: Redação/Assessoria TN Petróleo

II – INFORMAÇÕES E COMENTÁRIOS
1- PETRÓLEO E ENERGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOBERANO DO BRASIL
Propostas da AEPET aos candidatos de 2018
Eng. Felipe Coutinho*, Presidente da AEPET, julho de 2018

O programa setorial apresenta diagnóstico e propostas para o setor
do petróleo, gás natural e energia no sentido de assegurar a Soberania e
promover o Desenvolvimento Nacional. Nossa Associação considera
oportuno apresentar estas análises à sociedade e aos candidatos das
Eleições Gerais de 2018, não se trata de uma revelação dogmática, ou de
pontos de vista inflexíveis, representa a consolidação da nossa experiência
e pontos de vista, que apresentamos para franco e aberto debate com os
brasileiros.
Propomos: 1) reversão da privatização dos ativos estratégicos e
geradores de receita da Petrobrás, 2) alteração da política de preços da
Petrobrás, 3) desenvolvimento da política de conteúdo local, 4) contratação
direta da Petrobrás para a produção do petróleo Excedente da Cessão
Onerosa, 5) assegurar o direito da Petrobrás como operadora única do pré
sal, 6) revisão do planejamento estratégico e da política de distribuição de
dividendos da Petrobrás, 7) controle e limitação da exportação de petróleo,
8) revisão dos subsídios concedidos às petroleiras e da legislação que
impacta estatais brasileiras, 9) estabelecimento de políticas públicas para a
distribuição da renda petroleira e 10) recompra das ações da Petrobrás
negociadas na Bolsa de Nova Iorque.
No programa apresentamos o diagnóstico do setor e, para cada
proposta, as justificativas que, ao nosso ver, demonstram porque estão
alinhadas ao desenvolvimento nacional soberano. Estamos dispostos a
debater cada item, além de outros que podem ser sugeridos pelas equipes
dos candidatos. A seguir apresento as propostas resumidamente.

Reversão da privatização dos ativos estratégicos e geradores de
receita da Petrobrás
O governo e a Petrobrás estão vendendo negócios, ou partes deles,
sem a devida seletividade. Planejam privatizar US$ 35 bilhões entre 2015 e
2018. São negócios geradores de receitas, que mantem a empresa
integrada e que são oferecidos ao mercado para pagar dívidas, fazer caixa
ou pagar dividendos. Em verdade, estão apenas antecipando receitas, com
elevado custo financeiro, sem considerar os prejuízos que tais mutilações
trazem para a empresa e para o País.
Propomos que a dívida seja administrada sem privatizar ativos
rentáveis e estratégicos. Desde 2016 temos afirmado que a magnitude
dessas privatizações é desnecessária para administrar e reduzir a dívida da
companhia. Por exemplo, aqui, aqui e aqui. É preciso rever o Plano
Estratégico para garantir a integração e a diversificação da companhia.
Revisar as metas de alavancagem financeira e subordinar a venda de ativos
a ajustes de estratégia e não aos interesses privados e antinacionais do
mercado. Cancelar os negócios que não tenham sido concluídos, retirar
outros da lista dos postos à venda, além de recuperar os ativos estratégicos
e lucrativos privatizados.

Alteração da política de preços da Petrobrás
A política que alinha, e majora, os preços dos combustíveis no
mercado interno em relação aos preços internacionais torna lucrativa e
viável a importação de combustíveis por agentes privados estrangeiros,
reduz o mercado e as receitas da Petrobrás e eleva, de forma significativa,
a remessa de dólares ao exterior. Em 2017, mais de 20% do mercado
brasileiro foi abastecido por produtos importados, enquanto o parque de
refino nacional operou com ociosidade, da ordem de 25%. Perde a
Petrobrás, perdem os consumidores e perde o Brasil.
Esta política de preços dos combustíveis deve ser modificada, de
forma a reduzir a deletéria importação de gasolina e diesel e elevar o fator
de utilização do parque de refino nacional. A Petrobrás deve adotar preços
compatíveis com seus custos e recuperar o mercado perdido para a cadeia
de importação. A redução dos preços pode ser compensada com o aumento
do mercado. Deve se buscar preços que compensem a estatal,
considerando seus custos operacionais, a necessidade de investimentos e
administração da dívida, mas também a capacidade de compra dos
brasileiros que não devem ser penalizados por preços superiores aos
internacionais quando se dispõe do petróleo, refino, domínio tecnológico e
temos companhia estatal para abastecer o país.

Desenvolvimento da política de conteúdo local
A política de conteúdo local, praticada pelo governo para
desenvolver a indústria nacional, foi duramente atingida pelo corte
substancial dos índices nas atividades de exploração e produção de
petróleo e, pior, dando a entender que isto é bom para o Brasil. Na prática,
esta decisão sinaliza o fim do conteúdo local.
Propomos que seja estabelecida uma política de conteúdo nacional
que receba incentivos condizentes com os níveis de emprego e de renda
criados localmente. O Brasil já teve até 90% de conteúdo nacional nas obras
do setor petróleo promovidas pela Petrobrás e caminha para perder essa
qualificação. O pré-sal oferece excelente oportunidade para o
desenvolvimento da tecnologia, da engenharia e da indústria nacionais, a
exemplo do que ocorreu em outros países.

Contratação direta da Petrobrás para a produção do petróleo
Excedente da Cessão Onerosa
A Lei de Partilha prevê a possibilidade de contratação direta da
Petrobrás nos casos de interesse estratégico nacional. Com base neste
dispositivo, o CNPE aprovou, em 24/06/2014, a contratação da Petrobrás
para a produção, em regime de partilha, do volume de petróleo excedente
ao volume contratado sob o regime de Cessão Onerosa. Essa decisão vem
sendo questionada pelo governo, interessado nos recursos que podem ser
obtidos com o leilão de privatização daquele excedente, em benefício das
petroleiras multinacionais.
A Petrobrás tem sido exitosa na exploração e produção dos 5 bilhões
de barris de petróleo que adquiriu do governo sob o regime de Cessão
Onerosa. A partir das descobertas da estatal, está previsto ali existirem até
20 bilhões de barris. Nada mais lógico, justo e adequado, para a empresa e
para o País, que a Petrobrás unifique tais áreas para produção e partilha
com a União com do óleo produzido. A decisão original do CNPE deve ser
mantida, pois, permitirá repor a produção acumulada, assegurar um
volume potencial com baixo risco exploratório e economizar custos de
descoberta.

Assegurar o direito da Petrobrás como operadora única do pré-sal
Após uma longa, injusta e equivocada campanha midiática contra a
Petrobrás, transformando-a, falsamente, em uma “empresa falida e incapaz
de investir no pré-sal”, o governo retirou da empresa o direito de ser
operadora única do pré-sal e de ter, no mínimo, uma participação de 30%
de cada projeto licitado. Temos demonstrado que a dívida pode ser
facilmente administrada sem as privatizações planejadas, uma vez que a
Petrobrás tem reservas em caixa acima dos US$ 22 bilhões, geração de caixa
crescente, acima dos US$ 27 bilhões por ano e elevado índice de liquidez
corrente (1,9 em 2017). Sem reconhecer os benefícios operacionais e
estratégicos que a operação única pela estatal pode trazer para o País, o
governo preferiu atender aos reclamos do mercado e das petroleiras
multinacionais estrangeiras.
Propomos restabelecer a Petrobrás como operadora única do pré-sal,
de forma a modular a produção em benefício do País, estimular o
desenvolvimento industrial com o uso de mais bens de produção local,
garantir o progresso tecnológico nacional, evitar fraudes, repor reservas
extraídas, diminuir custos de produção da estatal e garantir empregos para
os brasileiros. Além de reconhecer o esforço da Petrobrás que,
pioneiramente, vasculhou as profundezas da terra e do mar, descobrindo e
viabilizando, em tempo recorde, a produção na área do pré-sal antes que
qualquer outra empresa ali se aventurasse.
Revisão do planejamento estratégico e da política de distribuição
de dividendos da Petrobrás
A principal meta do Plano de Negócios 2018-2022 não é adequada à
companhia, uma empresa integrada de petróleo e energia. Acreditamos
que tanto o indicador Dívida Líquida / EBTIDA, quanto sua meta (2,5) e
prazo (2018) são inadequados para uma empresa como a Petrobrás que
tem potencial de crescer em termos de produção e geração de caixa. A
dívida existente é perfeitamente administrável e, em nosso entendimento,
adotar este indicador e prazo serve apenas para justificar a privatização de
ativos estratégicos e rentáveis, com prejuízo para a geração de caixa futura,
assumindo riscos empresariais desnecessários e desintegrando a Petrobrás.
Conforme demonstrado em nossos votos nas assembleias de acionistas,
artigos e cartas enviadas pela AEPET à direção da Petrobrás. Por exemplo,
aqui e aqui.
O plano atual prevê a venda de ativos de campos em produção,
logística, refino e o abandono das áreas de petroquímica, fertilizantes e
biocombustíveis. A ótica é unicamente financeira e não valoriza o
posicionamento estratégico construído pela Petrobrás. A distribuição
mínima de dividendos é de 25% do lucro líquido ajustado, sem limite
superior, com a antecipação trimestral do pagamento.
Propomos rever o plano para investir na integração das atividades da
companhia, na agregação de valor ao petróleo e gás e na recuperação do
mercado interno. É preciso valorizar as sinergias do conjunto e a sua
grandeza. Rever a política de distribuição de dividendos e o estatuto social
para reduzir a distribuição mínima e estabelecer um limite máximo, além
de eliminar a antecipação trimestral, para que a Petrobrás não seja
submetida a interesses especulativos e de curto prazo.

Controle e limitação da exportação de petróleo
O atual governo não dispõe de uma política para o controle da
produção e da exportação de petróleo. Não conhece todo o potencial de
reservas do pré-sal, mas apressa leilões de áreas que podem conter dezenas
de bilhões de barris de óleo, apenas para cobrir déficits fiscais. Esta política
poderá levar ao esgotamento prematuro das reservas nacionais.
Propomos investir na delimitação de jazidas e na definição das
reservas do pré-sal, como condição para definir a extensão das concessões.
O óleo produzido deve ser direcionado, prioritariamente, para o uso interno
e para a produção de derivados pelo parque de refino nacional. A
exportação deve ser residual. O objetivo do planejamento da produção
deve ser a segurança energética nacional e o abastecimento aos menores
custos possíveis.

Revisão dos subsídios concedidos às petroleiras e da legislação que
impacta estatais brasileiras
O governo Temer assumiu a agenda das multinacionais estrangeiras
cuja prioridade é a apropriação do petróleo e operação nos consórcios para
o pré-sal. A agenda demanda subsídios elevados e legislações facilitadoras
com prejuízo para o País.
Propomos analisar com rigor todos os subsídios concedidos,
revogando leis como a 13.586/2017 e revisando as legislações facilitadoras
aprovadas. O pré-sal não demanda incentivos, pois, os riscos de
investimento são baixos. As companhias viriam, como sempre vieram, para
serem parceiras da Petrobrás que deve liderar a operação.

Estabelecimento de políticas públicas para a distribuição da renda
petroleira
A legislação vigente estabelece o pagamento de bônus pelas
empresas licitantes e de taxas, royalties, impostos e contribuições pelas
produtoras de óleo e gás. Essas rendas são repassadas à União, Estados e
Municípios, para fins específicos, mas, grande parte é desviada ou
desperdiçada.
Propomos rever a legislação e estabelecer obrigações mais rigorosas
para o uso dos repasses, orientando-os para suportar programas sociais,
desenvolvimento de ciência e tecnologia, produção de biocombustíveis e
energias renováveis. Incluir exigências de eliminação de desperdícios para
elevar a eficácia no uso dos recursos.

Recompra das ações da Petrobrás negociadas na Bolsa de Nova
Iorque
Ações da Petrobrás são negociadas em bolsas norte-americana,
europeia e argentina. Essa condição submete a empresa à regulação
exercida por leis e órgãos de fiscalização estrangeiros. É uma fragilidade
desnecessária, agravada pela transferência de divisas para o exterior via
remessa de dividendos. Colocar suas ações em bolsa estrangeira é sujeitá
la a outros propósitos, distintos de sua criação e de suas atividades, é
amesquinhar os objetivos da companhia.
O prejuízo potencial da perda da soberania brasileira ao alienar
parcela relevante das ações da Petrobrás na bolsa de valores dos EUA foi
evidenciada recentemente, no acordo para pagamento antecipado da
indenização de US$ 2,95 bilhões aos acionistas estrangeiros. Leia a nota da
AEPET.
Também se verifica, um flagrante caso de extraterritorialidade legal
que deriva dessa decisão, uma vez que a Petrobrás, bem como sua força de
trabalho, se vê subordinada à Lei estadunidense Sarbanes-Oxley. Trata-se
de mais uma manifestação inequívoca de que nossa soberania se vê ferida.
Propomos que as ações da Petrobrás devem ser retiradas de bolsas
de valores estrangeiras, com o pedido de suspensão das transações e a
negociação para sua compra.

Conclusão
Os combustíveis de origem fóssil – petróleo, gás natural e carvão –
respondem por cerca de 90% da matriz energética mundial. Apesar do
aumento da importância relativa dos renováveis, ainda são pouco
relevantes na partilha total (5%). Os custos mais elevados para a produção
do petróleo não convencional e dos renováveis, além da natureza
intermitente da produção das energias eólica e solar, representam severa
restrição ao aumento da produtividade e do crescimento econômico
mundiais.
O petróleo é um bem público e estratégico. Petróleo e gás natural
são fontes primárias de mais de 50% da energia consumida no planeta, a
sua disponibilidade é essencial ao desenvolvimento social e econômico e à
soberania das nações.
O petróleo é especial, na medida em que não tem substitutos em
equivalente qualidade e quantidade. Sua elevada densidade energética e a
riqueza de sua composição, em orgânicos dificilmente encontrados na
natureza, conferem vantagem econômica e militar àqueles que o possuem.
A sociedade que conhecemos, sua complexidade, sua organização espacial
concentrada, sua produtividade industrial e agrícola, o tamanho da
superestrutura financeira em relação as esferas industrial e comercial, foi
erguida e depende do petróleo.
O esgotamento do petróleo convencional e barato de se produzir,
com a redução do excedente energético e econômico da indústria
petroleira está transformando, aceleradamente, a sociedade. É necessário
garantir a propriedade do petróleo e ficar com seu valor de uso. Atender as
necessidades dos brasileiros e erguer a infraestrutura dos renováveis para
uma nova organização social.
Em face dessas características, os países industrializados não hesitam
em utilizar todos os meios necessários para assegurar o seu suprimento.
Guerras, revoluções induzidas, intervenções armadas, patrocínio de golpes
de estado, cooptação da mídia e corrupção de agentes públicos e
executivos locais têm sido, historicamente, instrumentos utilizados para
garantir o acesso às reservas de petróleo e gás natural.
Até o início deste século, o Brasil foi importador líquido de petróleo
e sofreu duramente os impactos das sucessivas crises ocorridas no mercado
internacional. Para garantir o suprimento de combustíveis ao mercado
interno e reduzir a remessa de divisas para o exterior, a Petrobrás optou,
desde a sua criação, pela implantação de um parque de refino no país,
modelado para processar petróleo nacional e importado. Na esteira da
construção desse parque, floresceu uma indústria nacional que, em apenas
duas décadas, tornou-se capaz de fornecer 80% dos bens e serviços
requeridos pelos investimentos da Petrobrás.
Nos últimos 20 anos, a empresa investiu nos setores de gás natural e
biocombustíveis e promoveu a diversificação de seus negócios no setor de
energia, com usinas termelétricas, eólicas e pequenas centrais hidrelétricas
(PCHs). Com a descoberta do pré-sal, a Petrobrás alcançou posicionamento
estratégico de causar inveja às multinacionais, abaladas pela queda dos
preços do petróleo e pela dificuldade de recuperar reservas esgotadas pela
produção.
A natureza e o trabalho de gerações de brasileiros nos deram a
grande oportunidade que é o petróleo do pré-sal. Precisamos ser capazes
de empreender um projeto soberano para, desta vez, usar as riquezas
naturais brasileiras em benefício da maioria da população. Para isso é
essencial que o modelo de negócios da Petrobras seja diferente do
fracassado modelo adotado pelas maiores multinacionais de capital privado
e que os candidatos às eleições gerais de 2018 conheçam e debatam
alternativas para o setor.

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